Empresa de exportação é condenada a pagar mais de cinco milhões de dólares à União

Embargos de declaração. Prazo. Intempestividade.

STJ altera início do prazo para apelação em favor de réu revel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça assegurou à editora O Diário S/A o direito de apelar de condenação por dano moral em razão de reportagem publicada no jornal Diário de Natal.

TJ condena por concorrência desleal.

A 13ª Câmara Cível do TJMG condenou uma empresa de transporte coletivo pela prática de concorrência desleal.

TJMT mantém condenação amparada na prova circunstancial do crime

Negado habeas corpus a 2 envolvidos na Operação Sanguessuga

Pedido dilação de prazo para apresentar conta de liquidação

OAB pede que STJ reveja portaria sobre acesso a processos

TST rejeita recurso com cópia de decisão de TRT tirada da internet

Natureza salarial do auxílio alimentação pago pela CEF.

Prescrição.

Cantora erudita. Contrato de prestação de serviços artísticos firmado com base na Lei nº 8.666/93.

Recurso ordinário.

Ofensa proferida a servidor público no exercício da função gera indenização

Ação de Indenização

Horas extras. Intervalo intrajornada.

Domingos trabalhados. Pagamento em dobro.

Acusado de matar ex com espátula vai a júri

Ação Penal

Apelação Cívil.

Provimento de recurso.

Hotel é condenado por provocar danos ambientais

Arguindo a existência de omissões e contradições a serem sanadas.

Durante recuperação judicial fiadores da empresa recuperanda não podem ser executados

Falta de exigibilidade do título que aparelha a execução de título extrajudicial.

Contrato de confissão de dívida é exequível e vale por si só

Embargos à execução

Apelação cível. Manutenção indevida do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. Dever de indenizar.

Ação de indenização por danos morais c/c antecipação de tutela.

Seguro. Indícios de embriaguez.

Cobrança. Apólice. Exclusão de cobertura.